A defesa do empresário Marcelo Conde informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus familiares. O pedido foi publicado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode atuar no processo porque, entre os supostos alvos do vazamento, está sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O empresário, considerado foragido pela Justiça brasileira, teve a prisão preventiva decretada pelo STF em abril e foi incluído no inquérito das fake news. Moraes é o relator desse inquérito.
Conde vive atualmente na Espanha. Ele nega a condição de foragido e afirma ser alvo de uma “ação judicial truculenta” do ministro. O Regimento Interno do STF determina que pedidos de impedimento sejam enviados à presidência da corte para análise. Se aceito, o ministro é ouvido e o caso segue para julgamento no plenário.
O próprio ministro pode se declarar impedido, como fez Dias Toffoli no caso Banco Master. No pedido de Conde, ainda não está definido quem analisará a solicitação. Alexandre de Moraes assumiu a presidência do STF nesta sexta-feira (17) no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
O STF não se manifestou sobre o pedido até a publicação desta reportagem. A corte costuma não comentar processos sigilosos, como o inquérito das fake news. Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Segundo a acusação, Conde forneceu uma lista de CPFs e pagou R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
À Polícia Federal, Azevedo disse ter sido um intermediário entre um interessado nos dados sigilosos e outra pessoa que sabia como obtê-los. A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de seu contrato com o Banco Master. Os pagamentos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados chegaram a R$ 80,2 milhões em dois anos.
Em nota no fim de abril, Conde negou as acusações. Ele afirmou que nunca participou de qualquer organização para obter dados sigilosos e criticou a atuação do magistrado. A investigação da PF apontou que servidores públicos com acesso funcional, vigilantes, despachantes e intermediários atuaram no esquema. Dados de 1.819 contribuintes foram acessados, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do TCU, deputados, ex-senadores, ex-governadores e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, falecido em 2015.
