O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. O parlamentar criticou o modelo de repasse e afirmou que o formato reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
Segundo Girão, as emendas Pix podem favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. Ele informou ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade. O senador disse, no entanto, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da iniciativa. A proposta, segundo ele, segue em aberto para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, Girão comparou as emendas Pix às emendas tradicionais. Ele afirmou que o modelo tradicional exige vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. O senador também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
As emendas Pix são um mecanismo de transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento congênere. Por serem de execução obrigatória, os pagamentos são feitos de forma automática, o que, segundo críticos, dificulta o rastreamento e a fiscalização do dinheiro público. O debate sobre o tema tem ganhado espaço no Congresso Nacional, com parlamentares de diferentes posições discutindo a necessidade de maior transparência e controle sobre esses repasses.
