A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma série de pedidos similares. A medida beneficia uma amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e foi tomada no âmbito da CPMI do INSS.
Até a noite de quarta-feira (4), já existiam pelo menos mais cinco pedidos para estender a decisão a outros investigados pela comissão. Um desses pedidos foi feito pela defesa do próprio Lulinha.
Entre os que solicitaram a extensão da medida estão o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima. Ele é considerado uma figura importante devido a sua relação com o PT da Bahia. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, também apresentou um pedido, assim como Marcio Alaor de Araujo, ex-diretor do BMG, e a empresa PKL One Participações.
O argumento utilizado em todos os casos é o mesmo aceito pelo ministro Dino. A defesa dos investigados sustenta que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilos em uma votação em bloco. De acordo com esse entendimento, cada pedido deveria ter sido analisado de forma individualizada.
Como a comissão aprovou a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas de uma só vez, a expectativa é de que o número de pedidos no STF aumente. A avaliação é que mais investigados devem recorrer à Corte ao longo de quinta-feira (5).
A decisão inicial do ministro Flávio Dino, portanto, criou um precedente que ameaça o andamento dos trabalhos da CPMI. A cúpula da comissão avalia a possibilidade de apresentar um recurso para tentar reverter os efeitos da determinação do Supremo Tribunal Federal.
