O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e passaram por repactuação.
Os problemas incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União). A previsão inicial era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações.
Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames para 2026. A pasta adiou a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, o ministério afirma que fará 10 leilões, sendo cinco de repactuações.
Três leilões já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que passou por repactuação.
Uma fonte ligada ao governo federal disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias).
A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo é lidar com disputas e litígios acumulados em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, disse o órgão em nota. Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina. A rodovia é administrada pela Arteris desde 2008 em um contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso.
O Ministério dos Transportes afirmou em nota que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano”. No caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu por causa da ausência de acordo. O processo seguirá na Compor, conforme o Protocolo de Intenções assinado pelo ministério, pela ANTT e pela concessionária.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação.
A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia prevista para área paralela à rodovia. A estrada de ferro não saiu do papel devido a embates socioambientais. O leilão da Rota Arco Norte está marcado para 12 de novembro.
A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação. Das novas concessões, o ministério prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul, batizados de Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores”, afirma.
O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras, incluindo a ANTT. O texto impede o contingenciamento de recursos de 12 agências e ainda passará pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta não frustra o setor. Ele diz que o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Barcelos também cita o licenciamento ambiental como um desafio para os contratos.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, diz que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo Lula. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, que tenham estudos de melhor qualidade e que já tenham sido analisados pelo TCU”, diz.
