O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. O número foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou pretendiam utilizar plataformas legalizadas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, no que se refere ao incentivo ao jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso restrito às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar com apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados liberados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a autorização de funcionamento. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas que solicitaram a licença.
Uma das plataformas autorizadas, a Pixbet, foi alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta. A licença da empresa foi suspensa no período da tarde por falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que essas empresas incluam em suas plataformas um aviso informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
Em caso de descumprimento das medidas, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil por dia.
