O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise sobre a violação de princípios constitucionais exige exame mais aprofundado, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado posteriormente.
Na ação, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal. Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
A Justiça gratuita é concedida a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Kobama pediu o desbloqueio do holerite completo, alegando que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão da remuneração compromete sua subsistência e a de seus familiares.
A defesa sustenta que a medida cautelar imposta durante a investigação não pode funcionar como punição econômica antecipada. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores que deixaram de ser pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama exercia papel central no esquema. Ele atuava como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD e seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”.
A acusação aponta que ele levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Ele também fornecia dados para elaborar pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses procedimentos.
