O relator do projeto sobre minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do texto a exigência de “anuência prévia” de um conselho ministerial para mudanças de controle societário em empresas do setor. A nova versão prevê apenas que o colegiado “homologue” a operação, ou seja, valide um ato já realizado.
A alteração foi justificada pelo risco de litígios comerciais. O colegiado em questão é o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá a função de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.
O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo federal, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado. A criação do CIMCE atendeu a um pedido do governo, segundo informações do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A medida gerou discordâncias nos bastidores. De um lado, o governo defendeu a necessidade de o Estado gerenciar a atividade nas reservas brasileiras, com base no argumento de soberania nacional. De outro, empresas criticam a intervenção estatal e a ausência de critérios claros para que o conselho possa barrar decisões empresariais.
