O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos durante o parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos que, segundo a autarquia, fazem parte da rotina assistencial obstétrica.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam condutas médicas em crimes baseados em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Para o CFM, o Brasil já possui mecanismos legais para punir casos de negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, na visão da entidade, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso a uma assistência segura durante o parto. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O alerta do CFM ocorre em um momento em que o Congresso analisa outras propostas relacionadas à saúde. Em 2024, a entidade já havia se manifestado contra projetos que restringiam procedimentos médicos em situações de emergência, como o uso de medicamentos off-label e a realização de cirurgias de urgência em hospitais privados. Em ambos os casos, o CFM defendeu que a autonomia do médico deve ser preservada em decisões técnicas tomadas no momento do atendimento. A posição do conselho é de que a legislação penal já existente é suficiente para coibir abusos, sem a necessidade de criar leis específicas que possam gerar medo e paralisia entre os profissionais de saúde.
