O governo da Itália aprovou no dia 23 de julho, no Conselho de Ministros, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
O texto não muda a idade mínima de responsabilidade penal, que continua sendo 14 anos. A discussão está na forma como a Justiça avalia a capacidade de entendimento do adolescente no momento do crime. Pela legislação atual, o artigo 98 do Código Penal italiano exige que seja comprovada a capacidade de compreender os próprios atos para que o jovem responda pelo delito.
O projeto propõe uma presunção relativa de capacidade para a faixa de 14 a 17 anos. Na prática, a Justiça passaria a partir do pressuposto de que o adolescente tem discernimento, cabendo à defesa demonstrar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A primeira-ministra defendeu a medida citando casos de jovens armados, circulação de facas e crimes em grupo. Ela afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar”, mesmo tendo 15 ou 16 anos. O governo também relaciona a proposta ao uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
Meloni, no entanto, reconheceu que a lei não resolve sozinha o problema da criminalidade juvenil. O governo anunciou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse.
A legislação italiana permanece inalterada até a conclusão do processo legislativo. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde pode ser modificado. Enquanto isso, seguem valendo as regras atuais do Código Penal para menores de 18 anos.
