Partidos políticos começaram a criar regras internas em junho para tentar impedir que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias disputem as eleições deste ano. A medida ocorre após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE), que elaborou uma recomendação cobrando providências das legendas.
As novas regras incluem a análise de documentos apresentados por quem deseja se candidatar e a assinatura de um termo em que o pré-candidato afirma não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE, divulgada no fim de junho, também sugere que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada em casos de “dolo e desídia deliberada”.
Apesar de adotarem as medidas, dirigentes de algumas siglas criticam a cobrança. Sob reserva, o presidente de um partido com grande número de assentos na Câmara afirmou que a recomendação é inócua e tenta transferir para as legendas funções que seriam dos órgãos de fiscalização. Um dos pontos mais questionados é a análise patrimonial de pré-candidatos, que busca identificar indícios de financiamento ilícito. Para os partidos, falta estrutura para fazer esse tipo de investigação.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que “os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido “desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição”.
Antes da recomendação do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
Procuradas pela reportagem, as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram respostas variadas. O PT e o PL nacional não responderam. No Distrito Federal, o PL criou uma comissão de integridade e ética partidária, com exigência de informações sobre patrimônio, certidões criminais e declaração de idoneidade.
O Republicanos aprovou resolução nacional que prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O União Brasil também aprovou resolução no DF.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo TSE. O partido também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a expulsão sumária de associados.
Partidos como PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação, mas disseram ter mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que cumprirá as determinações do MPE dentro do prazo.
O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU afirmou que os pré-candidatos são pessoas conhecidas da direção partidária. PV, UP e PC do B também declararam que possuem mecanismos para evitar esse tipo de infiltração.
