O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa do livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar” e de declarações em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6) no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição do coronel nas duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido aplicada a pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra alguns requisitos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O Ministério Público Militar, porém, recorreu ao STM, que por unanimidade (14 votos a 0) determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo no Exército. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
No livro, Pierrotti narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, especialmente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão. O coronel, que hoje é advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que era de cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado em 2010 e que hoje equivale a aproximadamente R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias sobre o contrato. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo depois de uma investigação que durou mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em uma das declarações citadas na denúncia, ele disse que via a atitude do comando do Exército como “oportunista”. O coronel também criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e afirmou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.
Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou o voto pela absolvição dizendo que o tipo penal de crítica indevida se aplica ao militar da ativa, e não ao da reserva. Sobre a acusação de ofensa às Forças Armadas, entendeu que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações divulgadas nem de que agisse com intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão diz que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores, já que essas instituições condenaram militares pela trama golpista por fatos que seu cliente apenas repetiu. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, por ser um processo em andamento.
